Na última edição deste jornal foi publicada uma fotografia”em flagrante”, que retratava uma situação habitual na nossa cidade: a presença em tudo o que é esquina de cães vadios ou errantes.
Não podendo deixar de me incomodar e inconformar com esta triste realidade, aproveito a efeméride do 4 de Outubro, dia mundial do animal, e esperando que São Francisco de Assis como padroeiro dos animais, possa ajudar a elevar este testemunho, para abordar a condição de ser animal de quatro patas em Bragança.
O abandono de animais é definido no Decreto-Lei n.º 276/2001 de 17 de Outubro, no seu art.º 6.º-A, “ Considera-se abandono de animais de companhia a não prestação de cuidados no alojamento, bem como a sua remoção efectuada pelos detentores para fora do domicilio,..., com vista a pôr termo à sua detenção, sem que procedam à sua transmissão para aguarda e responsabilidade de outras pessoas, das autarquias locais e ou das sociedades zoófilas”. Não obstante a penalização prevista para o abandono ser a aplicação de coima mínima de 500 Euros, esta é ainda de limitado efeito prático, uma vez que só a identificação electrónica, com colocação de microchip, pode fazer prova da propriedade do canídeo, e esta medida está neste momento restrita aos cães de caça e às raças potencialmente perigosas. A universalidade desta identificação para todas as raças será aplicada só a partir de 2008.
O animal não é responsável pelo facto de ser vadio ou errante, aliás um hábito bem enraizado entre nós é o de “deixar o cão ir dar uma voltinha”. Assim, pode fazer o “cócó e xixi” nos espaços públicos sem que ninguém “chateie” o dono! Chama-se a isto falta de civismo dos donos e o coitado do animal é que corre o risco de vadiar na via pública, fugindo das rodas dos carros e dos sapatos das pessoas incomodadas com a sua presença.
Face a este triste cenário de impunidade para os donos prevaricadores, de risco para os animais e também para a saúde pública pela presença de animais habitualmente não vacinados, nem desparasitados nos espaços públicos, constata-se uma incapacidade da autarquia para ajudar a resolver o problema. Esta limita-se a efectuar capturas isoladas e a pedido, recolhendo os animais para um espaço não conforme com a legislação actual e sem as condições estruturais devidas, e impossibilita a aplicação de medidas activas de adopção de canídeos.
Nesta área não há que inventar nada, basta ver os bons exemplos que existem um pouco por todo o lado. Aqui na nossa região existe por exemplo, em Mirandela, um canil intermunicipal, que cumpre esse tipo de funções, permitindo inclusive a estadia de canídeos durante os períodos de férias dos donos.
A construção em Bragança de uma estrutura deste género é urgente, não esquecendo a vertente de hotel, que inclusive, permitiria criar alguma sustentabilidade económica ao projecto, para além do efeito positivo que poderia ter na redução do abandono de animais, sobretudo no período de férias, período onde se verifica o maior pico de abandonos. Para além do mais, um canil permitiria criar condições para implementar medidas de adopção de animais capturados, reduzindo o número de eutanásias praticadas.
A sensibilização dos donos para um melhor cuidado com os seus animais também é fundamental e a primeira pergunta a colocar deverá ser sempre: Será que tenho condições em casa para ter um animal?
Já alguém escreveu que o nível de desenvolvimento de um povo se vê pela forma como trata os seus animais. Em Bragança neste capítulo o nível de desenvolvimento ainda é, infelizmente, muito baixo!
Duarte Diz Lopes
Não podendo deixar de me incomodar e inconformar com esta triste realidade, aproveito a efeméride do 4 de Outubro, dia mundial do animal, e esperando que São Francisco de Assis como padroeiro dos animais, possa ajudar a elevar este testemunho, para abordar a condição de ser animal de quatro patas em Bragança.
O abandono de animais é definido no Decreto-Lei n.º 276/2001 de 17 de Outubro, no seu art.º 6.º-A, “ Considera-se abandono de animais de companhia a não prestação de cuidados no alojamento, bem como a sua remoção efectuada pelos detentores para fora do domicilio,..., com vista a pôr termo à sua detenção, sem que procedam à sua transmissão para aguarda e responsabilidade de outras pessoas, das autarquias locais e ou das sociedades zoófilas”. Não obstante a penalização prevista para o abandono ser a aplicação de coima mínima de 500 Euros, esta é ainda de limitado efeito prático, uma vez que só a identificação electrónica, com colocação de microchip, pode fazer prova da propriedade do canídeo, e esta medida está neste momento restrita aos cães de caça e às raças potencialmente perigosas. A universalidade desta identificação para todas as raças será aplicada só a partir de 2008.
O animal não é responsável pelo facto de ser vadio ou errante, aliás um hábito bem enraizado entre nós é o de “deixar o cão ir dar uma voltinha”. Assim, pode fazer o “cócó e xixi” nos espaços públicos sem que ninguém “chateie” o dono! Chama-se a isto falta de civismo dos donos e o coitado do animal é que corre o risco de vadiar na via pública, fugindo das rodas dos carros e dos sapatos das pessoas incomodadas com a sua presença.
Face a este triste cenário de impunidade para os donos prevaricadores, de risco para os animais e também para a saúde pública pela presença de animais habitualmente não vacinados, nem desparasitados nos espaços públicos, constata-se uma incapacidade da autarquia para ajudar a resolver o problema. Esta limita-se a efectuar capturas isoladas e a pedido, recolhendo os animais para um espaço não conforme com a legislação actual e sem as condições estruturais devidas, e impossibilita a aplicação de medidas activas de adopção de canídeos.
Nesta área não há que inventar nada, basta ver os bons exemplos que existem um pouco por todo o lado. Aqui na nossa região existe por exemplo, em Mirandela, um canil intermunicipal, que cumpre esse tipo de funções, permitindo inclusive a estadia de canídeos durante os períodos de férias dos donos.
A construção em Bragança de uma estrutura deste género é urgente, não esquecendo a vertente de hotel, que inclusive, permitiria criar alguma sustentabilidade económica ao projecto, para além do efeito positivo que poderia ter na redução do abandono de animais, sobretudo no período de férias, período onde se verifica o maior pico de abandonos. Para além do mais, um canil permitiria criar condições para implementar medidas de adopção de animais capturados, reduzindo o número de eutanásias praticadas.
A sensibilização dos donos para um melhor cuidado com os seus animais também é fundamental e a primeira pergunta a colocar deverá ser sempre: Será que tenho condições em casa para ter um animal?
Já alguém escreveu que o nível de desenvolvimento de um povo se vê pela forma como trata os seus animais. Em Bragança neste capítulo o nível de desenvolvimento ainda é, infelizmente, muito baixo!
Duarte Diz Lopes
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