Boas Festas e um Feliz 2010!

Sãos os nossos Votos: Duarte, Filipa e Bina

Protecção dos Animais, Saúde Pública e Canis Municipais

As questões relacionadas com o bem-estar animal estão na ordem do dia e aos conceitos de sofrimento e dor aplicados aos animais a nossa sociedade não fica indiferente.
Os animais de companhia assumem uma importância crescente na actualidade, ajudando na socialização e no equilíbrio emocional de muitas pessoas.
No que respeita à sua protecção, particularmente os de companhia, importa sublinhar que a primeira responsabilidade cabe aos seus detentores, que têm que assumir as obrigações decorrentes da posse de um animal. A correcta alimentação e o cuidar da sua saúde estão na primeira linha, no entanto, existem também as responsabilidades legais, nomeadamente o licenciamento e o seguro.
Os Municípios têm também nesta área responsabilidades que se traduzem na recolha de animais vadios e errantes e na criação e manutenção de Canis Municipais, que se assumam como verdadeiros Centros de Protecção dos Animais, possibilitando que muitos destes animais capturados tenham uma segunda oportunidade e possam ser adoptados. A estes cabe também a promoção de campanhas de esterilização e de controlo reprodutivo das populações animais.
Os Municípios são também responsáveis pela recolha dos cadáveres de animais de companhia que se encontram em espaços públicos, na maioria dos casos como resultado de atropelamentos e que devem ser conduzidos para cremação/incineração. É importante sublinhar que os cadáveres de animais não são “resíduos sólidos urbanos”, não são “lixo”, devendo os Municípios cumprir com as suas obrigações legais e criar um sistema de recolha de cadáveres de animais.
Um controlo efectivo das populações de cães vadios e errantes e a penalização efectiva dos donos que permitem que os seus animais vagueiem livremente nos espaços públicos são peças fundamentais para a salvaguarda da defesa da Saúde Pública e não é de mais recordar que no nosso Distrito existem riscos acrescidos nas doenças de expressão zoonótica, como são o caso da Hidatidose e da Leishmaniose, duas doenças endémicas que requerem medidas de controlo e prevenção efectivas, as quais passam obrigatoriamente pela redução do número de cães vadios. Recordo, também, que é no Distrito de Bragança que se verifica o maior número de casos de febre da carraça (Escaro-nodular) em humanos, e também aqui os cães são um dos principiais reservatórios destes vectores.
A Construção de Canis Municipais, designados como Centros de Recolha Oficias é uma das peças fundamentais em matéria de protecção dos animais e na defesa da Saúde Pública. Não posso deixar de criticar a opção politica que determinou que o Canil Intermunicipal da Terra-Fria ficasse localizado em Vimioso, sem desprimor para esta simpática Vila, mas distante do principal centro populacional, que é a cidade de Bragança, condicionando pelos 50 km de distância todas as actividades inerentes a um Canil/ Centro de Recolha Oficial. É o caso da valência de hospedagem, tão necessária na cidade, e da realização de acções de protecção animal, particularmente as campanhas de adopção, que se vêem limitadas por essa distância.
Publicado no jornal Nordeste em 3/12/09