A Protecção dos Animais - uma questão recorrente em Bragança!
A protecção dos animais é um indicador de qualidade de vida e de modernidade civilizacional.
Infelizmente são muitos os episódios que indiciam que a protecção dos animais anda esquecida por terras nordestinas.
Há poucos dias, uma munícipe de Bragança telefonou para a Câmara Municipal informando que se encontrava em frente da sua casa um cão atropelado, que não tinha sido identificado como pertencente a qualquer vizinho e que precisaria de ser recolhido pelos serviços municipais. Não existindo qualquer desenvolvimento, um segundo telefonema voltou a ser efectuado, com novo registo da chamada e uma pergunta do interlocutor camarário, questionando se o cão em causa seria agressivo. Não havendo nenhuma resposta por parte do município, foi a munícipe que recolheu o animal da via pública e o colocou no seu quintal, alimentando-o e prestando-lhe os cuidados veterinários necessários.
Há poucos meses um outro munícipe atropelou em plena Avenida Sá Carneiro um cão de pequeno porte cuja docilidade e boa socialização indiciavam que tinha dono. Não sendo da sua responsabilidade, mas com o dever moral de parar e prestar assistência, o automobilista recolheu-o e assegurou os cuidados médicos necessários. Infelizmente, mais uma vez não houve qualquer colaboração do município, não tendo sido possível localizar o dono, restando a boa vontade de alguns cidadãos que se mobilizaram para encontrar uma solução alternativa e um novo lar para este animal.
Uma outra história recorrente é a presença de cadáveres de animais de companhia na via pública, a maior parte em resultado de atropelamento. De acordo com os regulamentos e legislação vigente cabe aos serviços municipais efectuarem essa recolha e encaminharem o cadáver para incineração/cremação. Os cadáveres de animais não são resíduos sólidos urbanos, não podendo ser tratados como “lixo doméstico”. Os municípios neste capítulo estão obrigados a possuir um plano de recolha e encaminhamento de cadáveres de animais de companhia, tal como é da sua competência legal a recolha de cães que se encontrem soltos na via pública, por questões de segurança e saúde pública e também de protecção e bem-estar animal.
Os municípios devem dispor de serviços veterinários próprios que prestem apoio nesta área da protecção e bem-estar animal, devendo oferecer formas eficazes de contacto para os munícipes que requeiram este tipo de apoio.
Considero que será maioritária a opinião que aponta para que estes serviços de cariz público não devem por inércia dos municípios ser delegados em entidades privadas.
Numa altura que se aguarda apela abertura do canil Intermunicipal da terra-fria, em Vimioso, e que se criam algumas expectativas de mudança nesta área, a primeira mudança que se exige deve vir de dentro, de quem tem o poder político e passa essencialmente por uma mudança de atitude relativamente às questões da protecção e do bem-estar animal.
